POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO
Última atualização: 04 de outubro de 2026
O Instituto João Araujo – IJA busca estabelecer relações transparentes com seus alunos e clientes. Esta Política apresenta as condições aplicáveis às solicitações de cancelamento, desistência, reembolso e transferência relacionadas aos cursos, treinamentos e demais serviços educacionais oferecidos pelo Instituto.
Esta Política deverá ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso, as condições específicas apresentadas na oferta de cada curso e a legislação brasileira aplicável, especialmente o Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/1990.
- APLICAÇÃO DESTA POLÍTICA
Esta Política aplica-se, conforme o caso, às contratações de:
- cursos on-line;
- cursos presenciais;
- aulas ao vivo;
- cursos gravados;
- formações híbridas;
- treinamentos e capacitações;
- demais serviços educacionais comercializados pelo Instituto João Araujo.
Cursos, treinamentos corporativos ou serviços contratados por empresas poderão possuir condições específicas estabelecidas em proposta comercial ou contrato próprio.
- DIREITO DE ARREPENDIMENTO NAS CONTRATAÇÕES A DISTÂNCIA
Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias, contado na forma prevista pela legislação aplicável. O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor estabelece esse direito para contratações realizadas fora do estabelecimento comercial.
O exercício regular do direito de arrependimento não dependerá da apresentação de justificativa pelo consumidor.
Quando exercido dentro do prazo legal, os valores eventualmente pagos serão restituídos conforme determina a legislação.
O Instituto disponibilizará meio adequado para a solicitação e confirmará o recebimento do pedido. Nas contratações eletrônicas, o Decreto nº 7.962/2013 também determina que o fornecedor disponibilize meios claros para o exercício do direito de arrependimento e comunique a instituição financeira ou administradora do cartão para impedir o lançamento ou realizar o estorno, conforme o caso.
- COMO SOLICITAR O CANCELAMENTO
O pedido deverá ser realizado por meio de um dos canais oficiais de atendimento disponibilizados pelo Instituto João Araujo.
Para localização da contratação e segurança do processo, poderão ser solicitadas informações como:
- nome completo do aluno ou contratante;
- CPF do titular da contratação, quando necessário;
- curso ou treinamento contratado;
- e-mail utilizado na matrícula;
- informações necessárias para identificação do pagamento;
- descrição da solicitação.
O Instituto poderá solicitar informações adicionais estritamente necessárias para confirmar a identidade do solicitante e evitar cancelamentos indevidos ou fraudes.
- CANCELAMENTO APÓS O PRAZO DE ARREPENDIMENTO
Após o término do prazo legal de arrependimento, eventuais pedidos de cancelamento serão analisados de acordo com a modalidade do curso, as condições informadas no momento da contratação, o estágio de execução do serviço e a legislação aplicável.
Poderão ser considerados, conforme o caso:
- data da solicitação;
- data de início da formação;
- aulas ou conteúdos já disponibilizados;
- serviços educacionais já prestados;
- condições específicas da oferta;
- existência de contrato específico;
- valores já pagos;
- forma de pagamento utilizada.
A existência desta Política não limita direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.
- CURSOS JÁ INICIADOS
Nos pedidos realizados após o início das aulas e fora das hipóteses de direito legal de arrependimento, o Instituto avaliará a situação conforme as condições da contratação e a parcela do serviço educacional já executada.
Quando houver possibilidade de reembolso, eventual cálculo deverá observar a legislação aplicável e as condições previamente apresentadas ao aluno.
Nenhuma disposição desta Política autoriza cobrança ou retenção incompatível com os direitos legalmente assegurados ao consumidor.
- ACESSO A CONTEÚDOS DIGITAIS
Algumas formações poderão disponibilizar conteúdos digitais, incluindo:
- aulas gravadas;
- apostilas;
- planilhas;
- modelos de documentos;
- apresentações;
- exercícios;
- arquivos técnicos;
- materiais complementares.
O acesso ou utilização desses materiais poderá ser considerado na análise de solicitações realizadas após o período legal de arrependimento, quando permitido pela legislação e de acordo com as condições específicas da contratação.
O acesso a conteúdo digital não elimina direitos legalmente assegurados ao consumidor, inclusive o direito de arrependimento quando aplicável.
- TRANSFERÊNCIA DE TURMA
Quando houver outra turma disponível para o mesmo curso, o aluno poderá solicitar transferência.
A possibilidade de transferência dependerá de:
- disponibilidade de vagas;
- existência de nova turma;
- compatibilidade da formação;
- estágio de andamento da turma atual;
- condições específicas do curso contratado.
A transferência não é automática e deverá ser confirmada pelo Instituto.
Quando autorizada, o Instituto informará ao aluno as novas datas, horários e demais condições aplicáveis.
- SUBSTITUIÇÃO DE PARTICIPANTE
Em determinados cursos ou treinamentos, especialmente em contratações empresariais, poderá ser permitida a substituição do participante originalmente inscrito.
A substituição dependerá das características da formação e deverá ser solicitada antes da conclusão do curso, observadas as condições informadas pelo Instituto.
Certificados e registros acadêmicos serão emitidos exclusivamente em nome da pessoa que efetivamente cumprir os requisitos da formação.
- CANCELAMENTO OU ALTERAÇÃO PELO INSTITUTO
O Instituto João Araujo poderá, quando necessário, alterar datas, horários, professores, plataformas ou outros aspectos operacionais da formação, buscando preservar a qualidade e o conteúdo educacional contratado.
Caso uma turma não alcance condições mínimas para sua realização ou ocorra situação que impossibilite sua execução, o Instituto poderá:
- remarcar o início da formação;
- oferecer transferência para outra turma;
- oferecer alternativa equivalente; ou
- realizar o cancelamento da formação e a restituição dos valores correspondentes, quando aplicável.
Quando uma alteração relevante inviabilizar a participação do aluno, a situação será analisada considerando a natureza da alteração, as condições da contratação e os direitos previstos na legislação.
- FORMA DE REEMBOLSO
Quando houver direito a reembolso, a restituição será processada, sempre que possível, pelo mesmo meio utilizado no pagamento.
Pagamentos por cartão
O Instituto solicitará o cancelamento ou estorno à empresa responsável pelo processamento do pagamento.
A efetiva visualização do crédito na fatura poderá depender dos procedimentos e ciclos de fechamento da administradora do cartão.
PIX ou transferência
Quando aplicável, a restituição poderá ser realizada para conta ou chave vinculada ao responsável pelo pagamento, após as validações necessárias.
Outros meios de pagamento
O procedimento será informado de acordo com o meio utilizado na contratação.
No exercício do direito de arrependimento em comércio eletrônico, a regulamentação determina a comunicação imediata à instituição financeira ou administradora para impedir o lançamento ou efetivar o estorno.
- PAGAMENTOS PARCELADOS
O cancelamento de uma matrícula não significa necessariamente o cancelamento automático de parcelas já processadas pela instituição financeira.
Quando houver direito ao cancelamento ou reembolso, o Instituto adotará as providências cabíveis junto ao prestador de pagamento.
O processamento financeiro poderá depender dos procedimentos operacionais da instituição responsável pelo cartão, financiamento ou outro meio utilizado.
- AUSÊNCIA OU ABANDONO DO CURSO
A ausência do aluno nas aulas, a interrupção da participação ou o simples abandono da formação não equivalem, por si só, a um pedido formal de cancelamento.
Caso deseje cancelar sua participação, o aluno deverá comunicar formalmente o Instituto por um dos canais oficiais disponibilizados.
Essa comunicação permite registrar corretamente a solicitação e analisar eventuais obrigações financeiras ou direitos de reembolso.
- CERTIFICADOS
O cancelamento ou abandono da formação antes do cumprimento dos requisitos estabelecidos poderá impedir a emissão do certificado de conclusão.
A emissão dependerá das regras específicas do curso, incluindo, quando aplicável:
- frequência;
- carga horária;
- realização de atividades;
- avaliações;
- demais requisitos acadêmicos definidos para a formação.
- SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS
Situações excepcionais devidamente apresentadas pelo aluno poderão ser analisadas individualmente pelo Instituto.
A eventual concessão de condição diferenciada em determinado caso não altera automaticamente esta Política nem cria obrigação de aplicação da mesma condição a situações futuras.
Essa análise sempre deverá respeitar os direitos previstos na legislação aplicável.
- TREINAMENTOS E CONTRATAÇÕES EMPRESARIAIS
Cursos in company, capacitações corporativas, turmas fechadas, consultorias e outros serviços contratados diretamente por empresas poderão possuir regras próprias de cancelamento, reagendamento e pagamento estabelecidas na respectiva proposta comercial ou contrato.
Quando houver relação de consumo juridicamente caracterizada, serão observadas as normas legais aplicáveis.
- ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser atualizada em razão de alterações legais, regulatórias, comerciais ou operacionais.
A versão vigente será disponibilizada no portal do Instituto João Araujo, acompanhada da respectiva data de atualização.
Alterações não serão utilizadas para reduzir retroativamente direitos já adquiridos pelo consumidor em contratação anterior.
- CONTATO
Solicitações de cancelamento, transferência ou esclarecimentos relacionados a esta Política deverão ser encaminhados pelos canais oficiais disponibilizados pelo Instituto.
E-mail: comercial@institutojoaoaraujo.com
Site: institutojoaoaraujo.com